A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) inicia esta terça-feira, 1º, a sua programação do Agosto Lilás – mês de enfrentamento à violência contra a mulher. Na campanha serão diversas ações com o objetivo de combater a violência doméstica em todas as suas formas, promover a igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos.
Na programação estão previstas diversas ações e participações em atividades relacionadas ao tema.“É uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre esse tema e de buscar estratégias para o enfrentamento à violência contra as mulheres em Santa Catarina”, explica a gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da SAS, Débora Barboza.
No dia 3 de agosto a SAS participa da Campanha Dignidade Menstrual, promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e que será marcada pela entrega de absorventes e roda de conversa com mulheres do Quilombo Vidal Martins, a partir das 14h.
No dia 8 de agosto ocorre a participação no Programa de Prevenção ao Assédio Sexual do Governo do Estado de Santa Catarina elaborado pela Controladoria Geral do Estado com o auxílio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O evento acontece no Teatro Governador Pedro Ivo das 13h30 até às 19h.
Nos dias 10 e 17 de agosto a equipe da SAS em parceria com a Assessoria de Políticas para Mulheres e Igualdade de Gênero da Prefeitura de Florianópolis promove uma blitz educativa com distribuição de material informativo sobre violência em frente ao Terminar de Integração do Centro (Ticen). A ação ocorre das 12h às 17h.
Uma roda de conversa com a Educação Quilombola sobre o enfrentamento à violência contra a mulher está programada para 15 de agosto. Uma outra roda de conversa ocorre de forma híbrida (online e presencial) também sobre o enfrentamento à violência contra todas as mulheres, no Auditório Ministro Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou que as ações ganham mais visibilidade no Agosto Lilás, mas que durante todo o ano o Governo do Estado promove a conscientização e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres. “Temos por exemplo, visitas do nosso ônibus lilás aos municípios, lei que garante vagas em editais de licitação para serviços continuados e terceirizados para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos do Governo do Estado e muitas outras ações que executamos de forma permanente pensando nas mulheres catarinenses”, disse.
Em Santa Catarina a campanha foi instituída por meio do Decreto nº 201, de 08 de agosto de 2019, e visa “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha”. O Decreto ainda traz em seu artigo 3º que “a campanha será realizada por meio de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, com vistas à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral, no âmbito do Estado”.
O mês de agosto foi escolhido para a campanha porque no dia 7 desse mês é comemorado o aniversário da Lei, que entrou em vigor em 2006. A legislação leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que foi vítima de violência doméstica por parte do ex-marido e que se tornou um símbolo na luta contra a violência de gênero no Brasil. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
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