Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (18), o Requerimento nº 048/2023 de autoria do vereador Cristiano Rodrigo Mendonça, o qual solicita ao Conselho da Cidade, promover audiência pública para nova revisão do Plano Diretor do município de Herval d’Oeste, principalmente quanto às questões de desdobro de lotes para regularização de áreas prediais consolidadas. E interesse em possíveis soluções tecnológicas voltadas para a redução das emissões odorantes pela SIMAE.
Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (18), o Requerimento nº 048/2023 de autoria do vereador Cristiano Rodrigo Mendonça, o qual solicita ao Conselho da Cidade, promover audiência pública para nova revisão do Plano Diretor do município de Herval d’Oeste, principalmente quanto às questões de desdobro de lotes para regularização de áreas prediais consolidadas.
O foco da Audiência é a competência constitucional do Município em legislar sobre assuntos de interesse local, que está previsto no art. 30º, I, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e o garantido direito a propriedade, que também está previsto no art. 5º, XXII, da Constituição.
Segundo o vereador, o Plano Diretor deve promover o desenvolvimento sustentável e facilitar a regularização das áreas prediais consolidadas. “Muitas vezes a regularização de um ou mais imóveis – já construídos, não ocorre por questões de regramentos municipais, quando por exemplo, o tamanho do lote remanescente do desdobro para cada edificação não atinge por poucos metros um lote mínimo de 360m² e uma testada mínima (frente do lote) de 12m”, afirmou.
Ainda conforme Cristiano, caso a alteração da Lei seja aprovada, a confecção de plantas e projetos técnicos poderão ser posteriormente realizadas. O vereador destaca, que com o conselho da cidade recentemente formado, é possível encaminhar tal solicitação e que a regularização predial de áreas consolidadas é imprescindível e urgente.
Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (18), o Requerimento nº 049/2023 de autoria do vereador Cristiano Mendonça, que solicita pedido de informações ao SIMAE (Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto).
O vereador pede para que seja enviado a esta Casa Legislativa, informações adicionais sobre o Impacto Odorante na ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto com Metodologia BIM. Considerando a proximidade das áreas residenciais no entorno da ETE de Herval d’Oeste – assunto amplamente debatido – Cristiano tem especial interesse em possíveis soluções tecnológicas voltadas para a redução das emissões odorantes.
Pensando nesta questão, o vereador solicitou pedido de informações a respeito de uma nova proposta de elaboração de projeto com metodologia BIM, que estará sendo implantada pelo SIMAE e se este poderá reduzir os impactos odorantes das emissões gasosas. O pedido também questiona qual valor será investido especificamente naquela ETE.
“Essas informações serão cruciais para que, como vereadores, possamos fornecer uma resposta consistente e uniforme quando questionados pelos moradores do entorno, visando o bem-estar das pessoas que vivem ali”, comentou Cristiano em seu pronunciamento durante a última sessão.
Fonte: Comunicação Câmara de Vereadores de Herval D’Oeste
Copyright © 2023. Todos os direitos reservados. Ascenda Digital Mídia LTDA.
