Os municípios de Chapecó e Joinville – sedes dos Polos Regionais ACATE-DEATEC e ACATE-SOFTVILLE, respectivamente – avançaram com legislações para incentivar e fortalecer o empreendedorismo tecnológico, contando com a contribuição dos ecossistemas locais de inovação.
No Oeste Catarinense, a Prefeitura de Chapecó sancionou no final de abril a Lei nº 8.512/2026, que institui o Programa Chapecó Inovadora. A iniciativa estabelece diretrizes estruturantes para políticas públicas de inovação, empreendedorismo tecnológico e desenvolvimento científico, além de autorizar a criação de instrumentos, ambientes e iniciativas de inovação, fundamentada na Lei municipal nº 6.476/2013.
Já no Norte do estado, a Prefeitura de Joinville atualizou a legislação tributária por meio da Lei Complementar nº 765/2026, que dispõe sobre a cobrança de ISS. A medida revisa a insegurança tributária em torno da incidência do imposto, de forma alinhada à legislação federal e incluindo conceitos que favorecem o ambiente de negócios.
O programa poderá compreender a criação, estruturação e fortalecimento de ambientes de inovação, hubs, incubadoras, coworkings públicos, centros de tecnologia e demais espaços de desenvolvimento tecnológico. Também é previsto o desenvolvimento de eventos, projetos de inovação aberta, incentivo à inclusão social, promoção de mecanismos de apoio financeiro ou não-financeiro, entre outras ações.
O Vice-Presidente da ACATE-DEATEC, Jordão Tormen, ressalta a importância do setor público estar em harmonia com o setor privado. “O Chapecó Inovadora vem para incentivar a parte de ensino, criando um futuro melhor. Demos um grande passo para destravar burocracias, trazer perspectiva melhor para o setor. A Prefeitura vem fazendo um trabalho relevante em apoio ao setor de tecnologia e inovação”. O Polo Regional da ACATE apoiou a administração municipal na elaboração do programa.
Em 2025, a Prefeitura de Chapecó também atualizou a legislação tributária, incluindo as empresas de tecnologia locais em um regime especial que pode reduzir a alíquota do ISS de 4% para 2%. Segundo dados do Observatório ACATE, o município apresentou um dos crescimentos mais acelerados do estado em relação à arrecadação do imposto, passando de R$ 3,9 milhões para R$ 15,1 milhões (+282%) entre 2019 e 2024.
Também em crescimento na arrecadação do tributo sobre serviços de tecnologia nos últimos anos, Joinville ampliou de R$ 48,9 milhões em 2019 para R$ 88 milhões em 2024, crescimento de cerca de 80% no período – aponta o Observatório ACATE.
Com a nova lei, a cobrança de ISS em Joinville é modernizada, oferecendo segurança jurídica aos contribuintes que trabalham com intermediação de pagamentos, como nos casos de plataformas que contratam serviços por aplicativos, diaristas e outros em que é necessário destacar o valor que o prestador recebe pelo serviço dos demais valores que ele precisa repassar a terceiros.
A mudança corrige distorções que faziam empresas de tecnologia serem tributadas sobre o valor total de determinadas operações — e não apenas sobre a receita efetivamente relacionada ao serviço prestado. O novo texto traz maior clareza sobre a base de cálculo do imposto, reduzindo interpretações divergentes e criando previsibilidade jurídica para modelos de negócio digitais.
A nova redação também busca adequar a legislação municipal às diretrizes federais em meio ao período de transição tributária nacional. Municípios que estão expandindo suas receitas com base no atual regime de lSS terão de revisar leis para manter a competitividade, já que o tributo será substituído pelo imposto único (lVA).
A atualização foi construída em conjunto com empresas e entidades, em um movimento que acompanha a expansão de fintechs e plataformas digitais surgidas na cidade. “Inovação não é apenas tecnologia, é ambiente. O ambiente se constrói com diálogo entre o setor público e o produtivo. Atuamos como ponte para garantir que Joinville seja um território preparado para crescer e atrair novos negócios”, comentou Grasieli Nazário, executiva da ACATE-SOFTVILLE.
Fontes: Prefeitura de Chapecó, Prefeitura de Joinville e The Builders Santa Catarina. Foto: Divulgação
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