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Regime diferenciado: uma saída para o setor de tecnologia na nova Reforma Tributária?

Emenda 121, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), quer incluir setor de TI no regime diferenciado da legislação tributária que está em tramitação no Congresso. Temor do mercado tech é que a reforma amplie substancialmente a carga tributária para empresas.

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Imagem: Bing Image Generator

O senador catarinense Esperidião Amin (PP) apresentou uma emenda para incluir o setor de tecnologia da informação entre aqueles com regime diferenciado de tributação na Reforma Tributária. A emenda 121, proposta na semana passada, modifica o artigo 9º da PEC 45/2019 e garante ao setor até 60% de desconto nos futuros impostos IBS e CBS, que serão criados. Caso a modificação seja aprovada, a tecnologia se equipará a setores como serviços de saúde, educação e o transporte coletivo.

Um estudo promovido por entidades do setor aponta que, caso o texto aprovado na Câmara dos Deputados não seja alterado, o aumento na carga tributária pode chegar a 342% para as empresas de tecnologia. 

Em sua justificativa na apresentação da emenda, Amin afirma que o setor de tecnologia emprega mais de dois milhões de pessoas diretamente no país e não pode ser sufocado pelo aumento de impostos. O senador afirma ainda que a Reforma Tributária não permite que o setor obtenha créditos a partir da mão de obra, que hoje responde por até 70% dos custos das empresas.

“O setor de TI é estratégico, sendo necessário permitir e garantir o crescimento de suas empresas antes de onerá-lo, sob risco de sufocá-lo na origem. A tecnologia é transversal à economia, afetando o desenvolvimento de setores como a indústria, o saúde e a educação”, afirma Amin.

Para o vice-presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE)Diego Brites Ramos, a emenda pode evitar um êxodo de empresas do país. “Em Santa Catarina, a tecnologia já representa mais de 6% do PIB e cresce acima da média dos demais setores. Nossas empresas não podem ser penalizadas, sob o risco de perdermos empregos e renda”. 

Em agosto, representantes da ACATE estiveram por duas vezes em Brasília para conversar com parlamentares sobre a necessidade de mudanças no texto da Câmara dos Deputados. A Reforma Tributária foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados, e a previsão é que a votação no Senado ocorra em meados de outubro. 

O tema foi debatido também durante o Startup Summit 2023, que aconteceu no final de agosto em Florianópolis. Para o empreendedor contábil Ismael Rogerio da Silva, CEO da Softcon e membro de grupo de trabalho na ACATE que estudou o tema e fez a interlocução com parlamentares em Brasília, mesmo as startups optantes do Simples podem ser impactadas se a reforma passar como veio da Câmara dos Deputados.  

“Apesar do Simples se manter, há um ponto de bastante de atenção. As startups enquadradas neste regime, a princípio, não vão gerar crédito de forma integral ao comprador, o que poderá prejudicar a competitividade e, portanto, vai causar um impacto. As startups devem repensar se deveriam mesmo estar no Simples”, resume. 

Fonte: Redação SC Inova, com informações da Assessoria de Imprensa 

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