Foi sancionado nessa terça-feira (17), o Decreto nº 715, que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Lei nº 18.847/2024). Com a medida, as cooperativas catarinenses do setor passam a ter 20% de crédito presumido no ICMS para investir em melhorias nos sistemas de eletrificação.
“Santa Catarina acredita na força do cooperativismo para levar o desenvolvimento a todas as regiões do Estado. Com mais esse incentivo, vamos reforçar nossa infraestrutura energética e oferecer condições ainda melhores para que os empreendedores rurais catarinenses possam produzir e gerar empregos”, destacou o governador Jorginho Mello.
A compensação do imposto deve ser investida em programas de expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica. Com este incentivo do Estado as cooperativas de eletrificação poderão levar energia de qualidade para ainda mais pessoas e beneficiar milhares de famílias e empreendimentos, principalmente as áreas rurais.
“Como deputado e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP/SC), eu agradeço imensamente a cada um dos 39 deputados da ALESC pela aprovação unânime deste projeto tão importante para o setor. Juntos lutamos para atender a demanda dos nossos agricultores e das cooperativas, que hoje culmina nesta importante conquista”, ressaltou o deputado estadual e presidente da FRENCOOP/SC, José Milton Scheffer.
O cooperativismo catarinense é parceiro e agente de desenvolvimento da eletrificação rural em Santa Catarina desde 1959, quando implantou a primeira cooperativa do setor no distrito de Forquilhinha. Atualmente, a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (FECOERUSC) opera 22 mil quilômetros de redes, com mais de 341 mil associados e cerca de 740 mil usuários diretos.
No total, são 22 cooperativas catarinenses de eletrificação aptas a receber os incentivos fiscais. Quando somados aos demais projetos ligados à infraestrutura energética, a projeção de investimentos é de cerca de R$ 435 milhões até o final de 2029.
“Esta é uma conquista histórica para o cooperativismo catarinense de energia elétrica. Em muitos municípios menores e áreas rurais, só há energia porque temos a presença do cooperativismo. É mais um importante passo que assegura e fortalece o setor cooperativista para que siga promovendo o desenvolvimento sustentável em todas as regiões do nosso estado”, afirmou o presidente do Sistema OCESC, Vanir Zanatta.
Fonte: Assessoria de comunicação interna do Sistema OCESC
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