O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, lançou nesta terça-feira, 24, em Campos Novos, o CAR Digital, nova plataforma para gestão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no estado. A ferramenta vai reduzir cerca de 90% o tempo de análise dos cadastros
A partir de agora, os requerimentos, declarações ou cadastramentos que antes eram protocolados e analisados de forma manual, passam a ser 100% digitais e com funcionalidades que vão garantir mais transparência, agilidade nas análises, automatização de etapas, padronização dos fluxos de validação, redução do retrabalho nas análises e geração de dados completos.
O anúncio foi feito pelo governador durante a solenidade de abertura da 30ª edição do Show Tecnológico Copercampos. Foram investidos cerca de R$ 14 milhões em estrutura técnica, de pessoal e no novo sistema (CAR Digital). “Nada melhor do que fazer esse lançamento aqui na Copercampos. É o governo facilitando a vida de quem produz, de quem gera emprego e renda em Santa Catarina. Um evento tradicional do nosso estado, que mostra uma das principais qualidades do nosso povo, que é o cooperativismo, a produção rural que tanto nos orgulha e que leva o alimento para a mesa de milhões de brasileiros”, disse o governador Jorginho Mello.
A gestão do cadastro em Santa Catarina é feita por um comitê gestor liderado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Sape), Epagri e Ciasc.
“O lançamento do CAR Digital marca uma mudança estrutural na forma como os Cadastros Ambientais Rurais são analisados em Santa Catarina. Até então, o processo era, em grande parte, conduzido em múltiplas etapas, individualizado e reativo, baseado nas informações autodeclaratórias inseridas pelos proprietários rurais. Essas informações precisavam ser conferidas individualmente pela equipe técnica”, explica o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.
Ela acrescenta que o procedimento antigo gerava problemas como dados incompletos, inconsistências técnicas, ausência de documentos pessoais ou do imóvel e erros na delimitação de áreas ambientalmente protegidas. “Como consequência, os processos acumulavam notificações, sucessivas retificações e elevado retrabalho administrativo, prolongando significativamente o tempo de análise”, relata Fossá.
Com o CAR Digital, o sistema passa a operar de forma online, integrada e automatizada, adotando uma lógica preventiva desde o momento da inscrição, permitindo o acompanhamento online do andamento pelo proprietário. O resultado do projeto piloto indica que 70% dos cadastros poderão ter suas análises concluídas com o sistema do CAR Digital.
Um dos principais avanços é a transparência do processo: o proprietário rural passa a visualizar exatamente as mesmas informações ambientais, fundiárias e territoriais utilizadas pelo Estado na análise técnica, incluindo dados sobre áreas consolidadas de uso agropecuário, rios, nascentes, estradas, áreas de vegetação nativa existentes em 2008 e os Cadastros Ambientais Rurais dos imóveis vizinhos.
“Essa plataforma representa um avanço histórico para a agricultura catarinense, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária faz parte do Comitê Gestor do CAR. Com menos tempo de espera e mais segurança nas informações, iremos garantir acesso mais rápido ao crédito e aos programas de incentivo, fortalecendo ainda mais a agricultura do nosso Estado”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.
Além disso, a inserção de documentos do proprietário e do imóvel torna-se um pré-requisito para o acesso ao sistema, eliminando uma das principais causas de pendências identificadas apenas após a primeira análise no modelo anterior.
“Essa modernização reduz significativamente as inconsistências nos cadastros, amplia a segurança jurídica, diminui a necessidade de retrabalhos e torna o fluxo de análise mais ágil e eficiente. O novo modelo beneficia diretamente os proprietários rurais, que ganham clareza sobre os critérios técnicos adotados, e também a administração pública, que passa a contar com um sistema mais completo e atual, transparente e alinhado às bases oficiais utilizadas na gestão ambiental do território”, comenta o diretor de Regularização Ambiental da Semae, Bruno Beilfuss.
A transparência dos dados utilizados é o grande diferencial da plataforma, pois permitirá que a sociedade tenha acesso às informações que fundamentam as análises técnicas, fortalecendo a segurança jurídica e a rastreabilidade dos procedimentos. A segunda grande vantagem refere-se ao aumento da eficiência operacional, com a ampliação do número de propriedades analisadas sem pendências e devidamente regularizadas perante os órgãos ambientais e demais usuários das informações do CAR como: sistema bancário, cartórios e órgãos de controle.
A terceira melhoria está associada à redução do retrabalho nas análises de propriedades com pequenas pendências, sejam documentais seja decorrentes de inconsistências técnicas no preenchimento dos dados. Com mecanismos de validação prévia, alertas automáticos e integração de bases, é estimada uma diminuição expressiva das correções manuais, otimizando recursos humanos e elevando a qualidade final das análises.
Um CAR regularizado traz benefícios tanto para o proprietário rural quanto para o poder público. Enquanto proprietário, significa segurança jurídica, pois regulariza a situação ambiental do imóvel, reduz riscos de autuações e restrições administrativas e possibilita a suspensão de sanções anteriores a 22/07/2008 mediante adesão ao PRA.
O cadastro também facilita o acesso a crédito agrícola, com melhores condições de financiamento e taxas de juros reduzidas, bem como a contratação de seguro agrícola em condições mais vantajosas. Além disso, o CAR possibilita acesso a linhas de financiamento voltadas à preservação voluntária, ao manejo florestal sustentável e à recuperação de áreas degradadas, incluindo a isenção de impostos sobre insumos e equipamentos utilizados nessas ações.
Para o poder público, o CAR representa a formação de um banco de dados ambiental estruturado, o que possibilita fiscalização mais eficiente por meio do monitoramento e cruzamento de dados, atuação direcionada e melhor uso dos recursos. Além disso, é instrumento fundamental para a implementação do Código Florestal, fortalecendo o planejamento, a governança ambiental e o equilíbrio entre produção e conservação. Em Santa Catarina, existem hoje, 425.577 cadastros
O evento também contou com a assinatura de um convênio entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a Copercampos e o Centro de Integração Emoresa-Escola (Ciee) relacionado ao programa Jovem Aprendiz.
“Isso vai permitir que esses jovens sejam capacitados, que façam o acompanhamento e a gestão da propriedade sob a supervisão da Epagri e que ao mesmo tempo possam receber uma ajuda de custo para que possam permanecer na agricultura. É a Copercampos, a Epagri junto com o Governo do Estado fortalecendo a associação familiar”, afirmou o presidente da Epagri, Dirceu Leite.
O programa tem duração de 24 meses e paga meio salário mínimo (R$ 810,50) por mês. A Epagri acompanha a rotina da propriedade orientando o jovem com planilhas, para que ele possa fazer a gestão da propriedade, avaliação de custo e produção, planejamento estratégico, gestão da propriedade. E no final do prazo o jovem recebe o certificado de conclusão, e acessa a política do Realiza para poder investir ainda mais na propriedade
Por: / Fotos: Leo Munhoz / SECOM
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