ACATE e SCTI tratam sobre a modernização da Lei de Inovação estadual

A ACATE apresentou demandas do setor de tecnologia ao Governo do Estado que possam ser incorporadas ao projeto de modernização da Lei de Inovação catarinense, o qual está na reta final de elaboração pelo poder executivo. Em reunião sobre o tema no início de março, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, foi recebido pelo presidente da ACATE, Iomani Engelmann, o vice-presidente de Relacionamento, Diego Ramos, e o diretor executivo da entidade, Gabriel Sant’Ana.

A Lei de Inovação do Estado, de número 14.328, é de 2018 e estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Santa Catarina, sendo um importante instrumento para fortalecer o ecossistema local.

Segundo Marcelo Fett, a atualização vai garantir mais segurança para apoio às Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) catarinenses, medidas de estímulo e fomento ao empreendedorismo inovador, facilitar o poder de compra do estado para soluções inovadoras, além de propor a criação de um fundo para ampliar o aporte de recursos financeiros. A proposta propõe ainda a criação de mecanismos para concessão de subvenção econômica reembolsáveis e não reembolsáveis nos moldes do que é realizado pela FINEP.

Fett também acrescenta que se busca expandir o apoio a instituições de CT&I públicas e privadas, que atuam para o desenvolvimento local e do setor de tecnologia e inovação em diferentes regiões do estado. Entre os agentes estão a ACATE e seus 10 polos regionais, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), entre outros.

Após finalizado o projeto de modernização da lei, o Governo do Estado irá encaminhar para tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).