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Câmara aprova Moção de Apelo que pede o aumento do rigor penal para crimes hediondos contra crianças e adolescentes

Aumento do rigor penal para crimes hediondos contra crianças e adolescentes: Moção de Apelo 002/2024 é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal

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O vereador contou, que o que motivou a Moção, foi o caso de uma criança de 3 anos brutalmente espancada na última semana em Indaial. “São tantos os casos no nosso país e até na nossa região, por isso apelamos para que a legislação penal seja mais rígida”, pontuou Dhiego.

Ainda conforme o vereador, seria necessária uma atualização no Código Penal. “Assim como diversas das nossas legislações estão desatualizadas, a população tem a percepção de que não há uma punição adequada aos crimes bárbaros cometidos contra crianças e adolescentes”, lamentou.

Ao fim de seu pronunciamento, Dhiego sugeriu que sejam estabelecidas penas mais duras e rígidas ao cumprimento integral da punição dentro dos presídios, sem a possibilidade de progressão ou qualquer outro benefício. “Isso fará com que as vítimas tenham a sensação de justiça, já que sua vida e seu bem jamais poderá ser reparado”, finalizou.

Fonte: Assessoria Prefeitura Municipal de Herval D’Oeste

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