A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa divulgou uma carta com recomendações para aplicação de ferramentas de inteligência artificial por magistrados. O documento congrega as associações nacionais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
As medidas foram formuladas durante a Assembleia Geral Ordinária da entidade, realizada no início de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná. Trata-se de uma série de princípios que vão nortear o uso da tecnologia, sem vínculo obrigatório.
“A revisão e análise dos textos sugeridos pelas ferramentas de IA, com base em diretivas do juiz, são essenciais para garantir que as decisões judiciais sejam justas e equitativas”, afirma o documento.
“A carta ressalta a urgência de um direcionamento claro para que a magistratura possa lidar adequadamente com as novas tecnologias e ferramentas digitais. É uma realidade que avança rapidamente, e precisamos, juntos, nos preparar para as mudanças”, afirmou o secretário de relações internacionais da AMB e secretário executivo da UIJLP, juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do próprio órgão com recursos da azure OpenAI. O Gerador de Ementas fica hospedado em um ambiente de nuvem (o que garante privacidade de dados) e vai resumir informações de decisões judiciais.
“O serviço segue a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que indica um modelo padronizado. Esse formato colabora com a triagem de processos quando chegam nos tribunais superiores”, explicou o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Fonte: Olhar Digital / Por Bruna Barone, editado por Layse Ventura
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