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Municípios passam a poder apresentar projetos ao Fundo Amazônia

Possibilidade está listada entre as novas diretrizes para aplicação dos recursos e tem como base o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

Brasil assumiu o compromisso de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Foto: Felipe Werneck/Ibama

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprovou, nesta terça-feira (25/7), novas diretrizes e critérios para aplicação de recursos do Fundo Amazônia. Uma das novidades é que agora municípios também vão poder apresentar projetos para receber recursos do fundo, associando-se às ações do Governo Federal e de governos estaduais. O valor mínimo é de R$ 5 milhões por projeto e o teto de 5% do saldo disponível no fundo. 

“Grupos de munícipios poderão apresentar projetos conjuntamente, que promovam a reorganização territorial, a melhoria do controle do desmatamento, a recuperação de áreas degradadas e a criação de Unidades de Conservação, criando sinergia entre eles e com os governos estaduais e federal”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. 

A reunião foi a terceira desde a reinstalação do comitê, em janeiro, e a segunda desde a aprovação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em junho. 

O Fundo Amazônia desempenha papel central no apoio às ações necessárias à reversão das novas tendências de desmatamento identificadas pelo PPCDAm. Atualmente, conta com R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha. Desde janeiro, recebeu novas doações de outros países que somam R$ 3,2 bilhões. Por opção do governo anterior, o fundo ficou paralisado nos últimos quatro anos.

PRIORIDADES – Considerando o diagnóstico feito pela atual gestão e os desafios identificados para a reversão da curva de crescimento dos desmatamentos no bioma, o Governo Federal vai priorizar investimentos voltados para promover modelos econômicos sustentáveis que viabilizem a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares, povos indígenas, assentados e populações tradicionais, que sejam alternativa ao modelo econômico predatório presente em territórios específicos da região.

“Temos a possibilidade de receber projetos para ações de fortalecimento da agricultura familiar, dos extrativistas, da produção sustentável, projetos que fortaleçam a bioeconomia, o restauro florestal, o monitoramento, um conjunto de ações que proporcionam um novo modelo sustentável”, explicou a diretora socioambiental da BNDES, Tereza Campello.

Além disso, recursos serão destinados nas cadeias do manejo e da restauração agroflorestal, estimulando a inovação e o desenvolvimento de negócios associados à bioeconomia. Também haverá fortalecimento da governança ambiental no nível regional e local com a promoção de regularização fundiária e ambiental em áreas consideradas críticas e a destinação de florestas públicas para conservação e uso sustentável. O aprimoramento das capacidades de prevenção e controle do desmatamento e incêndios na vegetação nativa e responsabilização por crimes e infrações ambientais é outra vertente prioritária nos investimentos.  “O Fundo Amazônia volta com muita força e com recursos significativos para fazer frente ao desafio da transformação da economia na Amazônia”, resumiu Capobianco. 

Fonte: Gov.br / Publicado em 26/07/2023 14h23

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