Os benefícios ao setor vêm acompanhados por mais proteção para crianças e adolescentes que utilizam essas plataformas. Os jogos não poderão incentivar práticas como preconceito ou violência e deverão ter mecanismos que regulem a interação entre jogadores
Os dados da consultoria especializada Newzoo são impactantes. Em todo o mundo, são 3,31 bilhões os jogadores de games eletrônicos. O mercado movimentou US$ 184 bilhões em 2023 e deve gerar US$ 205,4 bilhões em negócios em 2026. A líder mundial de vendas é chinesa – a gigante Tencent, com receitas de mais de US$ 7 bilhões – e há grandes fabricantes no Japão, nos Estados Unidos, na Coréia do Sul e em outros países com alto desenvolvimento tecnológico. O Brasil não pode perder a oportunidade de ocupar espaço nesse segmento da “economia do futuro”.
Um passo importante para que o País conquiste maior protagonismo no mercado foi dado com a promulgação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A Lei Federal define o que são os jogos eletrônicos – o que engloba desde obras audiovisuais interativas desenvolvidas como programas de computador até jogos em realidade virtual, aumentada, mista ou estendida – e traz novidades que vão impulsionar o segmento.
Define, por exemplo, tratamento fiscal diferenciado para empresários individuais, sociedades empresariais, cooperativas, sociedades simples e microempreendedores individuais (MEI) que desenvolvem jogos. Enter os benefícios previstos está a possibilidade de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos e o acesso a benefícios já oferecidos a outros atores da indústria do entretenimento, como os produtores de audiovisuais e de bens culturais.
Ao mesmo tempo, haverá estímulo para a formação de novos profissionais para o setor, responsável pela geração de empregos que exigem grande qualificação e garantem boa remuneração a designers, desenvolvedores, roteiristas e outros especialistas. O Marco determina o apoio à formação de pessoal pela criação de cursos de educação profissional e tecnológica, de cursos superiores direcionados, oficinas profissionalizantes e incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento de jogos eletrônicos direcionados à educação – e até a criação de plataforma de jogos eletrônicos educativos.
Os benefícios ao setor vêm acompanhados por mais proteção para crianças e adolescentes que utilizam essas plataformas. Os jogos não poderão incentivar práticas como o preconceito ou a violência e deverão ter mecanismos que regulem a interação entre jogadores, evitando assim que sejam usados por criminosos para se aproximar dos usuários mais jovens ou aplicar golpes.
Em consoles, na tela do computador ou no celular, jogos de esportes, aventuras, entre outros estão na rotina de crianças, adolescentes e adultos e já fazem parte do mundo do entretenimento. A modernização do Marco Legal e a garantir de benefícios ao segmento é fundamental para que o Brasil não fique de fora desse jogo em que todos ganham.
Fonte: SC Inova / Por Tullo Cavallazzi Filho, advogado especialista em direito empresarial e direito desportivo.
No Brasil, os investimentos no último ano totalizaram 455 negócios e um volume aportado de US$ 1,9 bilhão. Com base nesses dados, o país representou 61,2% dos investimentos na região latino-americana em termos de quantidade de negócios.
Ao considerar as 455 rodadas mapeadas, o número indica uma redução de 51,1% no volume de deals em comparação com o ano anterior. Em termos financeiros, o último ano também apresenta uma diminuição significativa de 56,8%.
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