O cenário das relações internacionais na semana que passou, foi marcado pela morte do presidente iraniano Ebrahim Haizi, pelo pedido de prisão feito pelo Procurador do TPI para Benjamin Netanyahu; assim como o reconhecimento do Estado Palestino pela Espanha, Irlanda e Suécia. Outras questões mereceram destaque, como a antecipação das eleições no Reino Unido e a realização de exercícios militares pela China em Taiwan como uma forma de aviso ao recém empossado líder Lai Chiang-Te
Em 19 de maio, domingo, o helicóptero que levava o então presidente iraniano Ebrahim Haizi, juntamente com outras autoridades, incluindo o Ministro das Relações Internacionais, cai em uma área de mata próxima à fronteira com o Azerbaijão, matando todos os tripulantes. Embora, ao que tudo indica a queda tenha sido pelo mal tempo e péssimas condições da aeronave, o impacto é significativo na disputa pelo poder que se seguirá na terra dos persas.
Ebrahim Haizi foi nos anos 80, membro do Comitê da Morte, responsável pela execução de prisioneiros políticos da oposição. Na política, perdeu eleições presidenciais para o moderado Hassan Rouhani em 2017. Quatro anos mais tarde, concorrendo novamente, obteve êxito, com ajuda do aliado Ali Khamenei, Líder Supremo do país. Vinculado à linha-dura atuou na repressão nos protestos em 2022, originados pela morte de Mahsa Amini, que fora apreendida pela Polícia da Moralidade por não estar usando véu apropriadamente. Além disso, a política de Haizi foi marcada pela intensificação do enriquecimento do uranio e ao restabelecimento das relações diplomáticas com a Arábia Saudita, cortadas desde 2016. Além disso, valorizou o financiamento dos grupos Hezbollah e Houthis e foi durante seu governo que o primeiro ataque à Israel foi feito, via drones, em retaliação ao bombardeamento israelense na embaixada do Irã em solo sírio, em abril deste ano.
Os Estados Unidos viam com preocupação Haizi, porém ele colocava limites na política externa, era um fator de estabilidade, como a retaliação à Israel, negociada via terceiros, de forma que não houvesse escalada no conflito. Com sua morte o cenário político do Irã pode ficar tumultuado,
O sistema político iraniano é bem complexo conforme pode ser visto na tabela abaixo. No topo do poder está o Líder Supremo (Ali Khamenei), encarregado tanto das decisões militares, judiciárias, religiosas e da mídia estatal. O presidente é oficialmente o 2º no poder, sua capacidade de agir é restrita e depende dos interesses do Líder Supremo. O Parlamento é responsável pelas leis e orçamentos, entretanto são examinadas pelo Conselho dos Guardiães, que analisam para ver se está de acordo com a Constituição e em conformidade das regras do Islã. O Irã é uma teocracia islâmica, onde a política e religião se fundem, diferentemente do que conhecemos no Ocidente. A Lei Islâmica, chamada de sharia é um código de governo e conduta islâmica, que governam todas as áreas da vida do indivíduo, inclusive os negócios. Embora haja votações e senso de participação política, somente candidatos previamente selecionados podem disputar e serem eleitos.
Com a morte do presidente, o vice assume o poder e pela Constituição Iraniana tem que convocar eleição em até 50 dias. A disputa sucessória coloca Motjaba Khamenei (مجتبی خامن), filho do atual Líder Supremo Ali Khamenei como futuro sucessor tanto do presidente morto Heizi, como do pai Ali, dado que este último já possui uma idade avançada.
O mundo vai prestar atenção no que vai acontecer nas eleições presidenciais, cuja 60% da população tem menos de 30 anos. Se usar as eleições parlamentares como termômetro, é preocupante dada a baixa participação popular. Soma-se a isso o crescimento dos conservadores e da extrema-direita no Parlamento, que ocupam 227 cadeiras das 290 totais, ante apenas 20 dos reformistas e moderados, e 38 dos não-afiliados e 5 de partidos minoritários.
A chance do vencedor da eleição presidencial for mais conservadora e querer atacar Israel não deve ser descartado, o que levaria a uma escalada da guerra. No momento o Irã não tem nenhuma pretensão em um conflito com Israel diretamente, apenas manter o conflito via procuração (proxy) com grupos Hezbollah (movimento baseado no Líbano que combate Israel) e os Houthis (rebeldes xiitas baseados no Iêmen), mas nunca se sabe o que pode acontecer na terra dos aiatolás.
O Procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Ahmad Khan, solicitou um mandado de prisão ao líder israelense Benjamin Netanyahu, além do Ministro da Defesa Yoav Gallant e o líder do Hamas, Yahya Sinwar. As acusações segundo o procurador são de “causar extermínio, causar fome como método de guerra, incluindo negar suprimentos de ajuda humanitária, visando deliberadamente civis em conflito”.
Netanyahu reagiu dizendo que era ultrajante a decisão, criticando que o pedido foi feito juntamente com Hamas, o que para ele, o Órgão usa a equivalência e que está sendo perseguido internacionalmente.
O Tribunal Penal Internacional é uma organização intergovernamental sediada em Haia, nos Países Baixos. É o primeiro tribunal permanente para condenar indivíduos por crimes de genocídio, contra a humanidade, crimes de guerra e guerra de agressão. Originado do Estatuto de Roma em 1998, entrou em vigor em 2002, na época 60 países ratificaram os tratados. Hoje, são 123 países que fazem parte do estatuto, inclusive o Brasil. A primeira prisão ocorreu em 2005 congolês Thomas Lubanga Dyilo, pelo uso de criança soldado.
É de frisar que o TPI é uma corte permanente, e se difere da Corte Internacional de Justiça por julgar indivíduos, e não Estados como no caso da Corte. Possui personalidade jurídica própria, e, portanto, se mostra independente, não sendo parte de órgão de nenhum ente internacional. A sua jurisdição atua somente se o Estado não o fizer ou fizer um julgamento de fachada, obrigando o país signatário a efetuar a prisão.
O TPI é muito criticado, principalmente pelos africanos, por serem ações eurocêntricas e enviesadas contra países africanos, sendo instrumento de pressão por parte dos europeus. Ademais as principais potências do mundo não são membros signatários, como os Estados Unidas, Rússia, China e Israel por exemplo.
Um fato que merece destacar são que os Estados Unidos criaram uma Lei, chamada American Service-Members’ Protection Act, promulgada em 2 de agosto de 2002, conhecida como “Lei de invasão à Haia”, que autoriza o uso da força militar para libertar qualquer norte-americano ou qualquer país aliado norte-americano detido pelo tribunal.
O próprio governo brasileiro foi criticado e mostrou-se incongruente, ao alegar que caso Putin (indiciado por crimes cometidos na invasão à Ucrânia) viesse ao Brasil em novembro de 2024 (na cúpula do G20 no Rio de Janeiro), ele não seria preso. O Brasil como signatário (Decreto nº4 .388 de 25 de setembro de 2022) deveria caso da presença do russo, efetuar a prisão. Tal declaração gerou críticas e mal-estar, fazendo com que o governo voltasse atrás e atribuindo à Justiça decidir sobre a prisão ou não de Putin.
No caso Netanyahu os juízes TPI ainda irão analisar e decidir se essas alegações merecem de fato um mandado de prisão. O tempo dependerá da velocidade desses juízes, podendo ser demorado, como no caso sudanês Omar Al Bashir levou 7 meses, ou rápido, como no caso de Putin. Entretanto independente disso o fato já começou a testar o apoio dos aliados à Netanyahu, cuja tradicional França apoia a decisão do TPI.
Embora o TPI seja importante para o sistema internacional, esse caso de Netanyahu vai colocar em xeque se de fato pode-se mostrar que possui relevância e usar como exemplo em futuros embates, ou se vai sacramentar e colocar mais um caso da atual descredibilidade que existe no mundo com vários Organismos Internacionais, tomados apenas como campos de embates políticos e ideológicos.
Durante a semana, Espanha, Irlanda e Noruega, reconheceram o Estado da Palestina. O ato teve um impacto simbólico, de pressionar Israel contra a crescente destruição e aos palestinos sendo mortos, e um impacto prático, o de colocar mais ímpeto no processo político para que a guerra acabe. Cabe destacar que os três representantes europeus expressaram que o ato não é contra Israel e tampouco a favor do Hamas.
O reconhecimento, que entra em vigor no dia 28 de maio, teve a reação do governo israelense, que prontamente convocou seus embaixadores para consultas, o que sinaliza na diplomacia, um extremo descontentamento.
Até o momento dos 193 países das Nações Unidas, 143 países reconhecem o Estado Palestino. Cabe salientar que esse número pode aumentar, sendo que Eslovênia e Malta já sinalaram a adotar a mesma medida. Como pode ser visto no mapa, o não reconhecimento parte dos Estados Unidos e seus aliados históricos, além de outros países da Europa Ocidental.
No Direito Internacional, para um país ser reconhecido, são necessários que sejam preenchidos quatro critérios:
Portanto, o reconhecimento por si só não significa que a Palestina se tornará um Estado. Haverá também a necessidade futura de que Palestina negocie o seu território. Hoje, grande parte da Cisjordânia é ocupada por tropas e assentamentos israelenses, sendo uma região retalhada desde anos 40. Essa ocupação territorial inviabiliza a ideia de política de 2 Estados.
Hoje, a Palestina é um Estado Observador Permanente na ONU desde 2012, não tendo o direto a votar por exemplo. Além da questão problemática do território, para que se torne um país, há a necessidade da autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, compostas por China, Rússia, Estados Unidos, França e Reino Unido. Cabe lembrar que a autorização deve ser feita pelos 5 membros, cujos Estados Unidos, tradicional aliado histórico de Israel, usará seu poder de veto para barrar a proposta, dificultando ainda mais o surgimento desse novo Estado.
Embora o reconhecimento por parte dos países europeus demonstre a importância da criação do Estado Palestino e o caráter simbólico e político do ato, em termos práticos os palestinos ainda terão um longo caminho para a consolidação da tão almejada pátria.
Em coletiva o Primeiro-ministro britânico Rishi Sunak dissolve o Parlamento e antecipa as eleições no país. Marcadas originalmente para dia 28 de janeiro do próximo ano, com a decisão o novo prazo seriam 25 dias após o anúncio, portanto em 4 de julho.
O que estará em jogo será o domínio do Partido Conservador na política, que desde 2010 está no poder. Entretando é de se notar que é o 4 º Primeiro Ministro desde a última eleição, mostrando um governo desastroso. Desde que assumiram o poder com David Cameron (2010-2016), os conservadores tiveram no cargo: Theresa May (50 dias em 2019), Boris Johnson (2019-2022), Liz Truss (50 dias em 2022) e Rishi Sunak (25 outubro de 2022 – momento).
Mas afinal, por que antecipar as eleições se o pleito seria somente em janeiro de 2025? Rishi Sunak acredita que sua popularidade não aumentará até o fim do ano, e quer aproveitar os números da economia para não perder o timing, acreditando que no prazo legal talvez não consiga se eleger.
É interessante notar que a plataforma política de Sunak se baseia em dois pilares: crescimento econômico e política anti-imigração.
A política anti-imigração é marcada com a aprovação da lei para enviar requerentes de asilo para Ruanda, país da África Oriental. A principal ideia do governo era interromper esse fluxo migratório ilegal, cuja população local apoia a decisão. Cabe notar que o Primeiro-Ministro está correndo contra o tempo e tentando acelerar esse trâmite, cujo primeiro avião com destino à Kigali poderia sair em 24 de junho, data muito próxima da data eleitoral.
Porém, a parte econômica será crucial para a vitória (ou derrota) do Partido Conservador. O Reino Unido vem apresentando dificuldades econômicas nos últimos anos, cujo sentimento da população local é que a economia está declinando e essa percepção em ano eleitoral é muito levado em conta na escolha do candidato. Segundo uma parcela da população, o Brexit (saída do Reino Unido da União Européia) teve grande contribuição para esse problema econômico, cujos culpados seriam os conservadores que encabeçaram esse movimento de se retirar dessa união econômica e política. Sunak todavia quer aproveitar a notícia dos números da queda da inflação (2,3% em abril de 2024), perto da meta do Bank of England que é de 2%, defendendo que não se pode jogar fora o pouco que se conseguiu no campo econômico.
A estratégia de Sunik em antecipar as eleições pode ser perigosa, pois em pesquisas de intenção de voto, os trabalhadores lideram com 47%, ante 20% dos conservadores. Ademais, nas eleições locais em maio deste ano, os trabalhadores venceram em cidades de grande porte, como Manchester e Sheffield por exemplo, além de confirmar o terceiro mandato na capital Londres.
O momento atual demonstra um desgaste do poder pelos conservadores, que se iniciou com as festas promovidas em plena pandemia pelo Primeiro Ministro Boris Johnson. A sensação é de que os conservadores não conseguem mais governabilidade e Sunik precisará trabalhar e muito para reverter esses números que não estão favoráveis.
Três dias após a posse do presidente taiwaneses, a China efetua exercícios militares ao redor da ilha, como forma de “punição” pelas falas do presidente.
Originalmente pertencente à China, em 1895 devido à derrota na Guerra Sino-Japonesa, a ilha é entregue aos japoneses. Anos mais tarde, com o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, volta ao domínio chinês. A questão taiwanese tem seu início com a vitória da Revolução Chinesa em 1949, liderada pelo socialista Mao-Tse Tung, que depôs o governo de Chiang Kai-Shek. Derrotado, buscou refúgio na ilha de Taiwan, formando um governo autônomo, capitalista e com o apoio dos Estados Unidos, celebrando inclusive um tratado com os norte-americanos de defesa militar, caso fosse invadida. A disputa segue até hoje, na qual o governo chinês a considera como uma província rebelde, e não um país independente.
Em 13 de janeiro deste ano tiveram eleições presidenciais locais, cujo vencedor foi Lai Chiang-Te (賴清德), obtendo 40,05% dos votos antes os 33,49% de seu opositor Hou Yu-Ih. Lai é conhecido por ser um forte oposicionista à China e defende uma aproximação com os norte-americanos. Já o seu opositor, que saíra derrotado das eleições, prometia melhores laços com Pequim e a paz no Estreito de Taiwan.
Durante a posse na segunda-feira, dia 20, Lai pediu que a China parasse com a “intimidação” e que Taiwan “é uma nação soberana e independente com a soberania que repousa no povo”, além de “que não fará concessões em termos de liberdade e democracia”.
O governo chinês reagiu à esse discurso três dias depois, lançando exercícios militares ao redor de Taiwan. Essas manobras, cujo codinome usado era Joint Sword-2024-A (a letra A significa que podem acontecer mais etapas) são testes de habilidades para tomar o poder, lançar ataques e ocupar áreas. Ademais, segundo o governo de Pequim, seria uma “forte punição para os atos separatistas das forças da independência de Taiwan e um severo aviso contra a interferência e provocação de forças externas”. Porém, tem um alcance mais amplo do que mandar um recado à ilha e a qualquer interferência externa, significando também um recado internamente na China, que qualquer movimento separatista ou democrático não será tolerado.
Taiwan é um ponto crucial e perigoso na rivalidade sino-americana. O acordo militar celebrado com os norte-americanos em 1954 que faria com que Washington deve ajudar em caso de interferência externa é um trunfo na carta da manga dos taiwaneses. Geopoliticamente a ilha é muito importante para ambos dados que é um dos maiores produtores de semicondutores do mundo, usado em computadores, smartphones, automóveis, entre outros. De um lado para os Estados Unidos é importante ter um aliado próximo de seu rival, já para Pequim, a ilha não passa de uma província rebelde, e tem um peso muito importante para o acesso ao Mar da China.
A crescente tensão nessa região do planeta tende a ser uma preocupação nos próximos meses, cujo risco de um acidente pode originar um potencial escalada de conflito e se alastrar mundo afora.
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