O Split Payment, ou “pagamento dividido”, é um modelo de pagamento onde o valor de uma transação é automaticamente dividido entre dois ou mais destinatários, seguindo regras pré-definidas. Atualmente, esse modelo é amplamente utilizado em marketplaces, plataformas de serviços e aplicações de intermediação como fintechs, aplicativos de delivery e empresas que trabalham com terceiros.
Quando um cliente efetua um pagamento, a ferramenta de split payment age da seguinte forma:
O Split Payment na Reforma Tributária Brasileira (a partir de 2026)
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, parte da Reforma Tributária, estabelecem o split payment como um elemento central para o novo modelo de IVA dual: CBS (federal) + IBS (estadual/municipal).
Nesse novo cenário, o Split Payment do Governo funcionará como um mecanismo de recolhimento automático de imposto no momento da transação. Ao contrário do modelo atual, em que o vendedor recebe o valor bruto e posteriormente faz o recolhimento do tributo, o novo sistema separará imediatamente uma fração do pagamento:
● Uma parte será enviada diretamente ao governo (referente a tributos como CBS e IBS).
● O restante (valor líquido) será destinado ao fornecedor ou vendedor.
Esse modelo é popularmente conhecido como “Pix dos impostos” devido à sua natureza instantânea e eletrônica.
A implementação do split payment governamental trará desafios importantes para as empresas:
| Critério | Modelo Atual | Split Payment (Reforma) |
|---|---|---|
|
Recebimento da venda |
Valor bruto para o vendedor |
Valor líquido — imposto retido imediatamente |
|
Recolhimento do imposto |
Feito pela empresa, depois da transação |
Automático na liquidação da transação |
|
Risco de sonegação |
Maior, depende do controle interno |
Menor, por sistema automatizado |
|
Fluxo de caixa |
Recebe o valor total e depois paga impostos |
Sofre impacto imediato (recebe menos) |
|
Crédito tributário |
Se usufruído antes do pagamento ao Fisco |
Depende de pagamento efetivo, com devolução regulamentada |
O split payment, como mecanismo de separação de impostos no ato da venda, é uma das ferramentas centrais da nova tributação baseada no IVA dual (CBS + IBS). Previsto para iniciar testes em 2026 e vigorar integralmente até 2033, seu objetivo é modernizar o sistema fiscal, reduzir fraudes e simplificar obrigações tributárias. No entanto, ele impõe desafios significativos para o fluxo de caixa, contabilidade e tecnologia das empresas.
A transformação tributária exige preparação: um diagnóstico detalhado, investimento tecnológico e a revisão de processos serão fundamentais para que o novo modelo minimize riscos e maximize a eficiência das operações empresariais.
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Escrito por Thiago W. Fagundes
CFO da Associação Comercial e Industrial do Oeste de Santa Catarina
CEO da WFG Participações
Escrito por Thiago W. Fagundes
CFO da Associação Comercial e Industrial do Oeste de Santa Catarina
CEO da WFG Participações
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