Gestores municipais catarinenses se mobilizam em defesa de que sejam feitos novos estudos em relação ao PLC 0040/2023, proposto pelo governo do Estado de Santa Catarina e que trata da regionalização do serviço de saneamento básico
O tema esteve em debate durante o Seminário Estadual de Vereadores, realizado pela Uvesc, em Florianópolis, entre os dias 03 e 06/11.
Presente no evento, o vereador Joaçabense Ricardo Menezes diz que, no entendimento da maioria dos municípios, representantes da academia, de serviços municipais de água e esgoto, o projeto proposto pelo governo não é o melhor modelo e não representa a necessidade dos municípios de Santa Catarina.
Ainda, segundo o vereador, a análise do quadro político do Estado pós eleições de 2024 foi um ponto importante de reflexão e debate no evento, apontando para tendências e movimentos que devem acontecer na Assembleia Legislativa. “O que importa sobremaneira aos municípios na elaboração e busca de recursos para seus projetos de crescimento e desenvolvimento”, ressalta o vereador.
Outro tema em debate foi o Reurb (regularização fundiária urbana), com a presença do Poder Judiciário e Ministério Público, e de outro lado as informações trazidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a respeito do fechamento das contas do mandato, a aprovação dos orçamentos municipais e o controle das contas do Poder Executivo e Legislativo. Já, segundo o vereador, o painel sobre o cenário de energia em SC foi esclarecedor a respeito da expansão e qualificação das redes e geração de energia no Estado. Além, da quantificação dos investimentos que vem sendo realizados pela Celesc em parceria com o governo do Estado.
“Além disso, houveram outros assuntos que contribuíram na formação de um vereador mais preparado e atuante. Aproveitamos intervalos também para manter contato com deputados. Interação que também se deu com os membros do Poder Executivo, com visitas a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde, Secretaria de Gabinete do Governador, Secretaria da Casa Civil e Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Foram dias intensos de muito aprendizado e contatos importantes para o Município de Joaçaba”, finaliza Menezes.
Fonte: Câmara de Vereadores de Joaçaba
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