O desenvolvimento econômico e a integração dos municípios do Meio-Oeste catarinense ganharam um reforço estrutural de grande impacto
Em Assembleia Geral Ordinária realizada recentemente na sede da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), os prefeitos aprovaram, por unanimidade, o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Multifinalitário da entidade.
A medida representa um marco para a governança regional, permitindo que as prefeituras unam forças para solucionar gargalos históricos, otimizar recursos públicos e, principalmente, melhorar o ambiente de negócios para os pequenos empreendedores locais.
Na prática, a criação do consórcio funciona como uma ferramenta jurídica e administrativa para que os municípios executem serviços de forma conjunta, barateando custos e ganhando escala. O projeto aprovado pela AMMOC tem foco em três frentes de atuação fundamentais:
Inspeção Sanitária Municipal, com vistas a integração ao SISBI-POA (sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária de produtos de origem animal): O consórcio permitirá a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Com isso, as pequenas agroindústrias da região — que hoje muitas vezes só podem vender seus produtos dentro do próprio município — conseguirão a equivalência necessária para comercializar em todo o território nacional.
Licenciamento Ambiental: O projeto prevê a estruturação para que o consórcio possa realizar licenciamentos ambientais regionais, garantindo maior agilidade, segurança jurídica e desburocratização para as empresas e indústrias que desejam se instalar ou ampliar suas operações na região.
Compras Públicas Compartilhadas: Os municípios associados poderão realizar licitações e compras de forma unificada. Ao comprar em maior volume (seja para pequenas ou grandes aquisições), as prefeituras conseguem preços melhores, gerando economia aos cofres públicos e abrindo oportunidades para que as empresas regionais participem de editais mais atrativos.
O papel do Sebrae/SC e os próximos passos
O Sebrae/SC atua como um parceiro estratégico na estruturação de consórcios por meio do programa PROFAR – Fortalecimento da agroindustrialização regional junto aos municípios do consorciados com SIM, justamente por entender que esta é uma das formas mais eficientes de fomentar o desenvolvimento econômico descentralizado.
Para a analista técnica do Sebrae/SC, Lizandra Medeiros, a aprovação do Protocolo de Intenções é um divisor de águas para a economia local. “A estruturação do Consórcio Multifinalitário da AMMOC é uma vitória do associativismo. O Sebrae apoia fortemente esta iniciativa porque ela ataca diretamente a burocracia. Quando viabilizamos os Serviços de Inspeção em consórcio, integrados ao SISBI, abrimos as portas para as nossas pequenas agroindústrias. Quando otimizamos as compras públicas e o licenciamento ambiental, tornamos os nossos municípios mais competitivos e atrativos para novos negócios. É o setor público inovando para gerar renda e oportunidades reais no Meio-Oeste”, destaca a analista.
Com o Protocolo de Intenções aprovado por unanimidade pelos prefeitos, o projeto avança agora para a fase legislativa. O próximo passo é o envio do documento para a aprovação nas Câmaras de Vereadores de cada município filiado. Assim que o trâmite legislativo for concluído, o Consórcio Multifinalitário da AMMOC será oficialmente instituído e entrará em operação.
Com foco em quatro eixos principais – legalização, formalização, estruturação de políticas públicas e fortalecimento da inspeção sanitária – o projeto se propõe a transformar a realidade de pequenos empreendedores, garantindo a eles não apenas mais segurança jurídica, mas também a oportunidade de expandir seus negócios e gerar mais lucros.
Denir Narcizo Zulian, Secretário Executivo da AMMOC, acrescenta: “Vejo como de grande importância para os pequenos produtores rurais a possibilidade de venderem seus produtos não apenas no município de origem, mas em qualquer município que desejarem. O Sebrae tem um papel fundamental nesse processo, trabalhando junto aos municípios e aos pequenos produtores para que eles possam aumentar suas rendas. Com certeza, isso contribui muito para que os produtores consigam colocar seus produtos em diferentes municípios do nosso estado.”
Fonte: Assessoria de Imprensa SEBRAE Joaçaba
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